A Secretaria do Turismo do Rio Grande do Sul (Setur) participou, na manhã desta quarta-feira (04/10), do ato de assinatura do decreto que prevê a redução da carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV), especialmente em relação a voos internacionais, que ligam o Rio Grande do Sul a outros países. O RS é o estado brasileiro com maior número rotas aéreas regionais e o que mais tem municípios com voos diretos para São Paulo.

Para o secretário em exercício do Turismo, Rafael Carniel, a medida adotada é fundamental estimular o desenvolvimento da malha aérea do Estado, o que colabora para a internacionalização do destino turístico. “Graças às políticas adotadas pelo Governo, já tínhamos forte conectividade aérea entre a capital e o interior. Agora, passaremos a apresentar muito mais facilidade para a sociedade gaúcha e oportunizar o fomento do turismo de eventos, de lazer e de negócios, além de trazer melhorias logísticas e ganho de competitividade para o Estado”, enfatizou o gestor.

Em 2022 e 2023, Porto Alegre se destacou mundialmente ao receber o South Summit Brazil e passa a ter maior força de atração de eventos desse porte, com o incentivo a conectividade aérea. No total, este ano, 22 mil pessoas foram ao Cais Mauá durante o South Summit, com visitantes de 50 países, mais de 3 mil startups, 900 speakers, 150 patrocinadores, 700 jornalistas nacionais e internacionais, 7 mil empresas, mais de 100 fundos de investimento (sendo 30 deles internacionais) e cerca de 600 investidores. Foram reunidos fundos de investimento com volume de 123 bilhões de dólares sob gestão.

A atração de visitantes internacionais também significa a presença de turistas com um maior tempo de estadia no Estado — em média 10 dias de pernoite, conforme pesquisa realizada em março de 2023 pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises. Ainda, cada viajante gastou em média 540 dólares em compras durante a visita, correspondendo a uma estimativa de gastos anual de 210 milhões de dólares.

A isenção de ICMS sobre o QAV será concedida para empresas que tiverem uma frequência mínima de cinco voos internacionais semanais, operados com aeronaves de corredor duplo, e de 50 voos diários com interligação nacional. Também haverá redução da base de cálculo para empresas que cumprirem frequência inferior - nesses casos, o percentual ainda deverá ser estabelecido pelo Executivo. Em ambas as situações, as regras estarão vigentes entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, conforme o decreto estadual. Também será concedido o benefício do não estorno dos créditos.

Entenda o decreto

O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quarta-feira (4/10), um decreto que prevê a redução da carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal objetivo do benefício fiscal é incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país.

Leite disse que a medida é um marco para estimular o desenvolvimento do Estado. “Esse decreto é um passo fundamental para que nós possamos fazer um trabalho intenso junto às linhas aéreas e a outros órgãos e agências para fomentar essas conexões. Com isso, nós colocamos o Rio Grande do Sul cada vez mais na rota de desenvolvimento para o Brasil, para o continente e para o mundo”, afirmou.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, explicou as novas regras, que valerão também para voos regionais e nacionais, e comentou sua importância para o mercado da aviação civil no Rio Grande do Sul. “Acreditamos que isso estimula as empresas a aumentar o número de linhas, tanto dentro do Brasil quanto para fora. A expansão da malha é contrapartida para que as companhias possam usufruir da redução da carga tributária”, detalhou.

“Isso vai gerar desenvolvimento, porque a aviação encurta distâncias, aproxima as pessoas e faz com que executivos possam estar rapidamente em regiões mais distantes da capital. É uma importante medida, que vai possibilitar agora a ligação do Rio Grande do Sul com vários países do mundo”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, ressaltou que o Estado está se tornando cada vez mais competitivo no setor da aviação. “Nós iniciamos esse debate em 2019, buscando a possibilidade de incentivo. No começo, parecia impossível, mas hoje o Rio Grande do Sul é o Estado que detém o maior número de voos internos e agora, com a medida, se torna ainda mais atrativo para as companhias aéreas”, analisou.

O decreto foi assinado pelo governador, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, pelos secretários Polo e Costella, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, e pelo deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar da Aviação. O ato contou também com a presença de Andrea Pal, CEO da Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

(Com Ascom Sefaz e Juliana Dias/Secom)